Esses dias ouvi o excelente podcast Café Brasil n. 609 - As Leis, e nele, o seu editor basicamente transcreveu o conteúdo do video publicado pelo Fórum da Liberdade 2018 onde Adriano Gianturco (doutor em Teoria Política e professor de Ciência Política do Ibmec de Belo Horizonte) descorre sobre o tema de termos leis demais ou não no Brasil. O Vídeo em sua integra está logo abaixo:
O que Adriano Gianturco descreve é o estado atual do Brasil, onde existem leis demais e eficiência de menos.
A lei. Acreditamos que a lei deva ser justa, deva fazer o bem, evitar e punir o mal. Acreditamos que os problemas surjam quando a lei é desrespeitada, corrompida e não aplicada. E claro, o que todos nós queremos, é o estado de direito, o império da lei, segurança jurídica e o governo das leis. E não o governo dos homens.
Mas, a lei é feita por homens. E às vezes é a mesma lei a ser injusta a ser ineficiente e a gerar corrupção. É a mesma lei a ser ferramenta de poder, de pilhagem e de controle social.
Por exemplo, acreditamos que deveríamos ser todos iguais perante a lei. É o princípio da isonomia, da igualdade formal e jurídica. Mas é a mesma lei às vezes, que faz diferenças, que faz diferenças entre quem tem foro privilegiado e quem tem a justiça comum. Entre terra privada e terra estatal, sendo que na primeira alguém pode sempre pedir usucapião e na terra estatal, nunca, ninguém.
É a mesma lei que faz diferença entre trabalhadores privados que pagam impostos e burocratas estatais que recebem impostos e salários acima do teto e fora do mercado.
É a mesma lei que faz diferença entre quem pode e quem não pode. Entre quem pode tudo e quem pode nada.
É o Governo que não respeita as leis. Com encontros fora da agenda e com salários acima do teto.
Acreditamos que a lei deveria limitar o poder, mas às vezes, é a mesma lei a dar poder. Ao ponto que muitos querem virar juristas e advogados, exatamente para ter poder e dar carteiradas.
Afinal, alguém já disse “aos amigos os favores, aos inimigos a lei”.
Acreditamos que a lei deva ser moral e que é moral. Mas, esquecemos que a escravidão foi legal. Que os campos de concentração foram legais. Que o apartheid foi legal. Que o fundo eleitoral é legal. Que as desapropriações das favelas são legais. Que ambulantes e mendigos são retirados das nossas calçadas todos os dias com força de lei. Esquecemos que o BNDS retira 9% do PIB dos pobres para redistribuir para as empresas grandes e ricas.
E ainda muitos repetem: o Brasil tem boas leis, o problema é que não são aplicadas. Não. O Brasil tem leis demais. Se fossem todas aplicadas perfeitamente, o Brasil pararia. Enquanto no resto do mundo o direito é um simples método de resolução de conflitos. Ao contrário aqui, se gera mais conflito om a judicialização das relações sociais que muitos até celebram e os advogados agradecem, afinal, a indústria do dano moral gera, por exemplo, milhões de causas lucrativas.
Mas, é a mesma lei que é feita pra gerar corrupção. Empresas estatais e bancos estatais servem para empregar e dar poltronas aos amigos e fazer ganhar leilões a empresa amigas. A hiper burocracia dos portos mais lentos do mundo servem exatamente para que a um certo ponto, chegue o empregado do porto e apresente uma alternativa, um jeitinho, para despachar ou desembargar a mercadoria mais rapidamente.
O superfaturamento das infraestruturas não é um erro, não é falta de planejamento. É um planejamento espertinho demais. Na verdade, se fazem infraestrutura exatamente para desviar dinheiro. O custo dele é que para fazer isso tem que nos dar a ponte. E a merenda escolar é a mesma coisa. Você pode gritar: roubaram a merenda de meu filho, mas na verdade o objetivo é o mesmo. O objetivo é desviar. Para isso tem que nos dar algumas merendas. O que nós chamamos de corrupção, na verdade é o objetivo real dos políticos. É a função normal do estado. O resto é a máscara. E claro, temos que mudar isso.
Conclusão: existe uma diferença enorme entre lei e legislação. Aquelas ao qual estamos falando aqui até agora é, na verdade, a legislação e não a lei.
As leis são as leis da economia, como a lei da demanda e da oferta ou as leis naturais. A lei é um fenômeno descritivo, espontâneo, de baixo para cima, um fenômeno natural. A legislação é um fenômeno prescritivo. De cima para baixo, impositiva. É um fenômeno político e a legislação vira mera vontade do Leviatã preto no branco.
Sim, temos que respeitar a lei. Temos que tentar melhorar a lei, e o que os dois grandes homens aqui fizeram e estão fazendo é fundamental para domar a besta. Mas não basta. Prender os responsáveis é essencial, mas não é só isso. É como quando você prende o chefe do tráfico e três segundos depois surge um outro. Isso não resolve o problema que é um problema sistêmico de incentivo de estrutura.
Não é só colocar a pessoa certa que tudo vai melhorar. Não é um salvador da pátria que vai melhorar e resolver o país agora nas próximas eleições. É o tanque que está furado. Não adianta colocar gasolina. É o carro que tem que ser trocado e não só o motorista.
Métodos privados de resolução de conflitos como arbitragem, tem que ser ampliados pra mais esferas. E especialmente temos que fazer uma divisão clara e forte entre economia e política, para minimizar o conluio, o lobismo e a corrupção. Temos que tirar a política da nossa vida e do nosso bolso.
Um resumo do excelente texto de Leandro Ruschel que pode ser lido integralmente aqui. O caso brasileiro oferece uma oportunidade única para entender como a concentração de poder e a mentalidade estatista gera um ambiente propício para a corrupção absoluta.
A fórmula é simples: quanto mais recursos estiverem sob o controle de poucas pessoas, maior será o nível de corrupção e menor será o nível de liberdade e prosperidade num determinado país.
“O poder tende a corromper, e o poder absoluto corrompe absolutamente, de modo que os grandes homens são quase sempre homens maus.” John Dalberg-Acton
No Brasil, onde há uma carga tributária brutal, controlada na distante Brasília, além do controle estatal, direto ou indireto, de milhares de empresas, temos um exemplo perfeito de concentração de poder. O resultado não poderia ser outro.
O socialismo é a ideologia preferida pelos políticos por um motivo simples, ele requer exatamente a concentração de poder. Utilizando como desculpa o objetivo de proteger os pobres e “oprimidos”, um grupo de iluminados atribui a si o direito de decidir como a sociedade deve funcionar para corrigir os seus vícios.
A visão socialista é ancorada na negação da realidade objetiva, com foco no materialismo e na possibilidade de moldar a sociedade da maneira que a vanguarda “progressista” desejar. Se não há uma realidade objetiva e este mundo abarca toda a existência humana, tudo seria uma “construção social”. Não existe certo ou errado, mas sim uma decisão pessoal, geralmente baseada nos instintos básicos. O sucesso ou o fracasso não é responsabilidade individual, mas sim uma consequência de uma estrutura social “opressiva”.
Se eu cometi um crime, a culpa é da sociedade, não minha. Um bandido, nesse caso, teria o mesmo valor de um homem honesto. Na verdade, o bandido, na visão socialista, está numa posição superior, pois ele foi prejudicado de alguma forma, enquanto o homem honesto deve ser honesto porque de alguma maneira foi beneficiado pela “velha” estrutura social. Se eu sou pobre, não é porque eu não consegui produzir algo valioso, ou simplesmente porque eu prefiro ser pobre, mas sim pela exploração de uma outra classe social.
A loucura chega ao ponto de negar a própria realidade objetiva de nascer biologicamente um homem ou uma mulher. Eu posso ser o que eu quiser, agir da maneira que eu quiser, e o único significado da vida é buscar a utopia socialista do paraíso socialista na Terra, não importando se tal utopia já se provou inúmeras vezes impossível de ser realizada, ou nem mesmo é muito bem definida.
Obviamente, para impor essa mudança estrutural na sociedade é necessário concentrar muito poder. Algumas pessoas que compartilham dessa visão de mundo tem de fato boas intenções, apesar de estarem erradas, mas a maioria daquelas que realmente tem o poder nas mãos sabem que tudo não passa de um engodo. Não obstante, elas mantém uma visão materialista atrelada a um alto grau de psicopatia: se não existe nada além dessa vida, eu quero ter o máximo de conforto possível e ter todas as minhas vontades realizadas, mesmo que isso represente a morte e o sofrimento de milhões de pessoas. Não é esse um resumo exato de todos os regimes socialistas na história?
Voltemos então à situação brasileira.
Temos uma dissecação de um sistema socialista com as delações da Odebrecht. O único objetivo daqueles que estão numa posição de poder, sejam eles políticos, empresários, jornalistas, juízes, sindicalistas, etc… é tirar algum benefício próprio, de forma legal ou ilegal, sob um manto de “democracia” e de promoção da “justiça social”.
Num sistema assim, não existe livre mercado e aumento de eficiência que produziria maior criação de riqueza para todos. Por que a Odebrecht irá construir uma hidrelétrica pelo menor preço se ela tem o negócio garantido pelo maior preço possível? Até porque ela terá que pagar propinas para todo mundo.
Por que um funcionário público trabalhará mais se ele tem o seu emprego garantido, com salários e benefícios polpudos, mesmo se não produzir?
Por que os Correios irão buscar maior eficiência, se a empresa tem um monopólio do mercado e podem ser deficitários para sempre, já que o Tesouro irá socorrer a empresa em caso de necessidade de mais recursos?
Resumindo, existem direitos naturais que todo ser humano porta, dado por um Criador, entre os principais o direito a vida, a liberdade e a busca da felicidade. Governos são organizados com o consentimento dos governados e não apenas podem, mas devem ser destituídos no caso de não haver mais o consentimento dos governados, por conta de não mais garantirem os direitos naturais básicos aos governados. Não é exatamente o caso brasileiro?
Mas como esse governo deve ser organizado?
O sistema político é organizado através do voto distrital, promovendo uma verdadeira representação popular. Os políticos podem sofrer recall caso não cumpram promessas de campanha. Existe uma postura ideológica, com uma definição mais ou menos clara entre direita e esquerda. Há melhor divisão entre impostos federais, estaduais e municipais, dando mair autonomia às menores unidades administrativas, promovendo uma maior fiscalização da aplicação dos recursos. O número de funcionários públicos é menor proporcionalmente que o Brasil, poucos tem estabilidade no emprego e os seus salários seguem a média da iniciativa privada, com o mesmo sistema de previdência.
O Legislativo é enxuto, custando uma fração do que é gasto no Brasil. No Judiciário, os juízes de primeira instância são eleitos pelo voto popular, precisando apenas cumprir requisitos básicos de educação para se candidatar. Os xerifes de polícia também. Juízes federais precisam ser aprovados pelo Congresso. A aprovação de juíz da Suprema Corte é realmente difícil no Senado, não uma mera formalidade como no Brasil. Não há Justiça do Trabalho, vale o acordo entre empregador e empregado.
Não existem grandes empresas estatais e o mercado é muito mais livre, impera o conceito de livre concorrência na maior parte dos casos. O nível de burocracia é reduzido, uma empresa pode ser aberta num dia. O sonho de um jovem numa faculdade é abrir uma empresa e não passar num concurso público.
Essas são algumas características que explicam como os EUA criou riqueza para todos como nenhum outro país na história.
É para esse tipo de modelo que devemos concentrar as nossas atenções na hora de reconstruir o Brasil, não em países como Cuba, um exemplo de opressão e geração de pobreza que a esquerda brasileira tanto idolatra.
Outro desafio é como implementar essa Revolução, já que não podemos esperar que os sanguessugas que escravizam o povo há décadas puxem o seu próprio tapete. Precisamos de uma elite corajosa e engajada para produzir a Revolução, mas em primeiro lugar, essa elite precisa ter os ideais corretos.
"Delegação requer a disposição de pagar por falhas de curto prazo, a fim de ganhar competência a longo prazo." ~ Dave Ramsey
"Delegating work works, provided the one delegating works, too." - Robert Half
Delegar é uma das tarefas mais difíceis para qualquer gerente ou supervisor, porque o que nos levou a nossa posição de liderança está em contraste com essa característica necessária. Para a maioria de nós chegar a nossas posições, tivemos que ter posse sobre as tarefas que nos foram dadas. No entanto, na liderança, precisamos aprender que delegar o controle sobre cada tarefa para assumir o controle sobre a direção e visão da organização é essencial para um líder. O capitão do navio não pode varrer o convés ou cuidar da manutenção dos motores e ainda esperar que o governe o navio. :
Delegar é sobre a manutenção de controle não perder o controle. É delegar a tarefa, sem abdicar dela.
O segredo consiste em saber que a qualidade do trabalho delegado vai ser diferente da sua, pode ser que a tarefa seja feita melhor ou pior do que se fosse feita por você, mas esse é o preço da delegação. Você deixa de ter o controle total sobre o resultado exato e final da tarefa, porém você tem a visão total do progresso de todas as tarefas e pode influenciar ela. Isso pode não vai funcionar para todas as tarefas (pelo menos não imediatamente), mas se você é como eu, e tem tarefas que ainda estão no seu prato que você pode delegar facilmente com um mínimo esforço. Aqui estão algumas noções básicas para você começar:
1-)Estabeleça prazos mais apertados do que o real necessário - Uma das áreas onde a delegação dá errado é quando, ao delegar alguma coisa, chega-se ao fim do prazo, e depois se descobre que nossa equipe fez algo errado. Este é frequentemente citado como uma razão pelas quais as pessoas preferem não delegar "Se eu tivesse feito isso sozinho, isto não teria acontecido". Mas neste caso, isso acontece quando você delega e abdica a responsabilidade. Lembre-se, estamos à procura de maneiras flexíveis para manter o controle. Uma delas é definir o prazo para a sua equipe bem antes do prazo real que lhe permite rever seu trabalho e determinar se alguma coisa precisa ser reformulado, ajustado, ou adicionadas.
2-)Comece com tarefas simples e não críticas, como relatórios ou processos - Quanto mais claro o processo ou resultado melhor. Outra área de auto-sabotagem para os potenciais delegadores é que as tarefas delegadas não têm diretrizes claras. Isto é onde a equipe inexperiente pode dar errado. Processos, relatórios e outras tarefas de rotina devem ser o foco de delegar. Isso permite que você passe para a etapa seguinte rapidamente para avaliar o progresso e os resultados, em seguida, sair, o que é fundamental para ser capaz de manter o controle. Tarefas que exigem criatividade e opinião são muito mais difíceis de controlar e, portanto, devem ser uma das últimas a serem delegadas.
3-)Os pontos de verificação são necessárias - A forma mais comum de manter o controle em vez de perdê-lo é fazer checkpoints do progresso. Estabelecer checkpoints é a melhor maneira de manter o controle, enquanto sua equipe realiza a tarefa. Quaisquer correções que precisam ser feitas pode ser feito em tempo real e você pode estar ciente das coisas sem ser absorvido por elas.
Mais uma vez, delegando-se de manter o controle sobre alguma coisa enquanto não precisa fazer todo o trabalho. Se você escolher as tarefas certas para delegar e estabelecer um meio para que você possa analisar os progressos em certos pontos, você vai se sentir muito mais bem sucedido em delegar e continuar sentindo o controle. Com isso, você deixa de ser o gargalo do time e passa a ajudar o time a fazer mais no longo prazo.
